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Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso Serviço.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

Afiliada significa qualquer entidade que controle, seja controlada por, ou esteja sob controlo comum com uma das partes, sendo que “controlo” significa a titularidade de 50% ou mais das ações, participações sociais ou outros valores mobiliários com direito de voto para a eleição de administradores ou outra autoridade de gestão.
Empresa refere-se à entidade designada neste Acordo como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”.
Dispositivo significa qualquer dispositivo que permita o acesso ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet digital.
Serviço refere-se ao Website.
Termos e Condições (ou “Termos”) significam os presentes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização do Serviço.
Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados através do Serviço.
Utilizador / Você significa a pessoa singular que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.

Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste Serviço e constituem o acordo entre as partes. Estes Termos definem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e ao cumprimento destes Termos e Condições. Estes aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e quaisquer outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte dos Termos, não deverá aceder ao Serviço.

O Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.

A utilização do Serviço está igualmente condicionada à aceitação da Política de Privacidade da Empresa, que descreve as práticas relativas à recolha, utilização e divulgação de dados pessoais, bem como os direitos de privacidade do Utilizador e a forma como a lei o protege. Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.

Ligações para Outros Websites

O Serviço poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são detidos nem controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre, nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites ou serviços de terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pelo uso ou confiança em conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses websites ou serviços.

Recomenda-se vivamente a leitura dos termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que venha a visitar.

Rescisão

A Empresa poderá rescindir ou suspender o acesso ao Serviço de forma imediata, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, em caso de violação destes Termos e Condições.

Após a rescisão, o direito do Utilizador de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Não obstante quaisquer danos que o Utilizador possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de quaisquer dos seus fornecedores ao abrigo destes Termos ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador através do Serviço ou a 100 USD, caso não tenha sido efetuada qualquer compra.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa ou os seus fornecedores não serão, em caso algum, responsáveis por danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de dados, interrupção de atividade comercial, danos pessoais ou violação de privacidade resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou limitações de responsabilidade, pelo que algumas destas limitações poderão não se aplicar. Nesses casos, a responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.

Isenção de Responsabilidade – “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem qualquer garantia de qualquer tipo.

Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa exclui expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não infração.

A Empresa não garante que o Serviço cumpra os requisitos do Utilizador, funcione sem interrupções, seja isento de erros ou que quaisquer defeitos possam ser corrigidos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias legais, pelo que algumas exclusões poderão não se aplicar ao Utilizador.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis do local de constituição da Empresa, excluindo as regras de conflitos de leis. A utilização do Serviço poderá também estar sujeita a leis locais, nacionais ou internacionais adicionais.

Resolução de Litígios

Caso surja qualquer questão ou litígio relacionado com o Serviço, o Utilizador concorda em tentar resolvê-lo inicialmente de forma informal, contactando a Empresa.

Conformidade Legal dos Estados Unidos

O Utilizador declara e garante que:

Não se encontra num país sujeito a embargo dos Estados Unidos ou designado como país de apoio ao terrorismo;
Não consta de qualquer lista governamental dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Divisibilidade e Renúncia

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, será interpretada de forma a cumprir o seu objetivo na máxima extensão permitida por lei, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor.

A não exigência do cumprimento de qualquer direito ou obrigação não constitui renúncia a esse direito no futuro.

Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações materiais, será feito um esforço razoável para notificar os Utilizadores com pelo menos 30 dias de antecedência.

A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, deverá cessar a utilização do Website e do Serviço.

Contactos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, poderá contactar-nos por e-mail:

ana.bookings.algarve@gmail.com